Descrição:
A nova Lei da Adoção – n°. 12.010/09 estabelece que a inscrição de pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes deverá obrigatoriamente ser precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, sendo um dos requisitos básicos para a habilitação e manutenção do cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O preparo psicossocial dos (as) pretendentes antes da inscrição no SNA, contribui para orientar os atores envolvidos, sobre os processos da adoção, seus procedimentos e dificuldades, de forma a minimizar a possibilidade de devolução da criança ou do adolescente. O curso cumpre este dispositivo legal, promovendo aprendizado e reflexões imprescindíveis a esta nova fase do núcleo familiar, promovendo relacionamentos mais funcionais com o adotado e minimizando as possibilidades de uma adoção mal-sucedida. Os pretendentes beneficiados pelo curso são indicados pela Vara da Infância e Juventude.
Objetivo:
Contribuir para a preparação de postulantes para a adoção legal por meio da criação de um espaço de orientação, ensino, reflexão, troca e apoio psicossocial durante o período de espera.
Público Alvo:
Requerentes à habilitação e inscrição no SNA, que previamente distribuíram o pedido de habilitação à adoção perante o juízo com jurisdição em matéria da Infância e da Juventude da comarca onde reside.
Estão abertas as inscrições para a Turma 6 do Curso Preparatório para Postulantes à Adoção – EAD.
– Inscrições: De 15/01/2024, às 10:00 hs a 27/05/2024, às 23:59 hs. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br.
* O ambiente virtual do curso estará acessível até as 23h59 do dia 27 de maio de 2024. Após solicitar a sua inscrição e receber a confirmação de acesso ao curso, o(a) estudante poderá realizar o próprio percurso de aprendizagem, devendo concluir a capacitação em até 30 (trinta) dias após iniciá-la.
* Este curso em formato ONLINE está disponível para todo Brasil.
* ATENÇÃO: Importante verificar com a Comarca da sua região, se haverá o aceite da certificação deste Curso em formato ONLINE, nos casos de estar em processo de habilitação para a adoção.